CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 256/2020, a partir de 05 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública JEANNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, investida no cargo de Agente Fazendário, mat. 706, Referência Salarial ED 004 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.506,35 (um mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base Art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2771/19 c/c art. 10, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.176,84 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 329,51 Total R$ 1.506,35 REAJUSTE PELO RPPS

RETIFICADORA DA PORTARIA Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - RETIFICAR, nos termos da Comunicação TCERJ nº 241.014-3/19 (processo administrativo PREVISPA nº 404/2019), a partir de 15 de setembro de 2019, a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 95, Referência Salarial MG 00E - Grau 07, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, para constar o valor dos proventos, de R$ 3.814,61, conforme parcelas abaixo: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 R$ 2.509,62 Anuênio 27% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 677,59 Grat.Incentivo Funcional 25% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 627,40 Total R$ 3.814,61 REAJUSTE PELO RPPS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 15.09.2019, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA N° 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia — PREVISPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XII da LCM 133/2017; RESOLVE: Exonerar, a pedido, ERICA BIZZO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de médico perito, matrícula nº 2425, da estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005, conforme consta no Processo Administrativo nº 331/2020, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2020. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 17 de novembro de 2020.

PORTARIA Nº 89, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 20 de setembro de 2020 (data do óbito), em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à CLEIA DE ARAUJO MENDONÇA GRAVINA, esposa do ex-servidor FRANCISCO GRAVINA, investido no cargo de Fiscal de Obras, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1826-9, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I da C.F./88 c/c art. 46, I da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 315/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos Art. 40, §§ 2º e 7º, I da CF/88 c/c Art. 46, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/214 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 c/c art.15 da Lei 10.887/04. R$ 1.282,76 100% Pensão CLEIA DE ARAUJO MENDONÇA GRAVINA (CONJUGE) R$ 1.282,76 Total R$ 1.282,76 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 20.09.2020, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA N° 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso XXIX da LCM 133/2017, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo 273/2020, R E S O L V E : INTERROMPER, a Licença para tratar de interesses particulares (sem vencimentos), concedida através da Portaria 021/2020 à servidora ERICA BIZZO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo do cargo de MÉDICO PERITO, matrícula nº 2425, lotada no PREVISPA, com efeitos a partir da publicação. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2020.

PORTARIA Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO CRIVELARY, investida no cargo de Servente, mat. 6159, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 706,69 (setecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com parcela única discriminada abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008 c/c art. 7º, IV, c/c art 39, §3º da CRFB/88. R$ 706,69 Total R$ 706,69 *complementação do salário mínimo nacional realizado na folha de pagamento – R$ 1.045,00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01.11.2020, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 282/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública DULCINEIA MARINS XARIFA, investida no cargo de Servente, mat. 9897, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 541,61(quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), de acordo com parcela única discriminada abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008 c/c art. 7º, IV, c/c art 39, §3º da CRFB/88. R$ 541,61 Total R$ 541,61 *complementação do salário mínimo nacional realizado na folha de pagamento – R$ 1.045,00

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 268/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública ROGÉRIA GONÇALVES DE AZEVEDO, investido no cargo de Professor DOC II-D, mat. 199, Referência Salarial MG 00D – GRAU 7, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, com proventos integrais, no valor de R$ 3.376,58 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 2.281,48 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 638,81 Grat.Incentivo Funcional 20% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 456,29 Total R$ 3.376,58 REAJUSTE PELO RPPS

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 264/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público GILVAN DA SILVA RODRIGUES, investido no cargo de Fiscal de Tributo, mat. 1706, Referência Salarial TT 002 – GRAU 1G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 4.387,23 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base Art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2771/19 c/c art. 10, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.176,84 Anuênio 27% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 329,51 Adicional de Produtividade Art. 17-A da lei Municipal nº 2.879/2019 R$ 2.880,88 Total R$ 4.387,23 REAJUSTE PELO RPPS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01.11.2020, revogando as disposições em contrário.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 059/2015, publicada no boletim nº 490 de 15 de outubro de 2015, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 208.052-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública REGINA MARIA RAMOS FURTADO, Professor Doc. II-D, matrícula 147, Referência Salarial DOC II-E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 234/2015.

Considerando a superação do requisito legal impugnado via Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, RESTABELECER o pagamentoda APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, a contar da data do ato de suspensão apontado na portaria nº 60/2020, nos termos da Retificadora da Portaria nº 27/2017, do servidor público UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, investido no cargo de Médico, mat. 794, Referência Salarial TM003, Grau 2G, nos moldes do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, afora a inércia do Interessado, conforme processo administrativo nº 413/2016.

Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 23 de setembro de 2020, CAROLINA FARIA DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo médico perito, matrícula nº 2385, da estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005.

Art. 1º - RETIFICAR, nos termos da decisão do processo eletrônico nº TCERJ nº 221.674-0/2020, para fazer constar no ato de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, concedida a partir de 05 de junho de 2020, à servidora pública, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 531, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, o valor dos proventos de acordo com as parcelas abaixo, conforme expõe o processo administrativo nº 110/2020: Parcela Fundamentação Valor Proventos Salário base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 2.390,12 Anuenio 26% Art. 69 da Lei nº 009/1992 c/c art. 56 da LCM nº 42/2005 R$ 621,43 Grat.Incentivo Funcional 05% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$119,50 total R$ 3.131,05 REAJUSTE RPPS Art. 2º - Este apostilamento entra em vigor a partir da data de sua publicação, surtindo efeito a partir de 05/06/2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 16 de outubro de 2020. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Diretor - Superintendente Mat. 2639

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 076/2018, publicada no boletim nº 572 de 15 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 206.406-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ELIANA DOS SANTOS CORRÊA DE SÁ, Professor Doc. I-E, matrícula 536, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 190/2018.

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 336/2020, a partir de 01 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública MARIA DOS ANJOS COSTA GERALDO, investida no cargo de Merendeira, mat.3440, Referência Salarial ED 002 – GRAU 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008.

RETIFICAR o cargo da ex-servidora LUCI FRANÇA DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 36.066, falecida em 19/06/2020, fazendo constar no ato concessório de PENSÃO, com efeito a partir de 28 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS e ao pensionista GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, este filho e aquele cônjuge/viúvo da exservidora, a sua investidura no cargo de Supervisor Pedagógico, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 234/2020. 6

CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ELIZABETH PRIMO SALLES, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 99, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 210/2020.

CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA REGINA DA SILVEIRA ROSA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 254, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 60/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 10 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à MARIA TEREZA ORNELAS FREITAS, esposa do ex-servidor, JOSÉ VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 8451, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 216/2020.

Considerando a Comunicação do TCERJ nos autos do processo nº 215.626-2/2018, RETIFICAR, a partir de 01 de janeiro de 2016, a fundamentação constitucional da APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ADRIANA MARQUES CARTAXO NASCIMENTO, investida no cargo de Professor Doc. I-E, mat. 327, Referência Salarial MG 00E, GRAU 05, nos moldes do art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art. 40, §5º, da CRFB/88 c/c art. 34, § único, da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 367/2015.

RETIFICAR a numeração da presente, com efeitos legais a partir de 02/10/2020, conforme Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 215.295-9/2018, a fim de CANCELAR a APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 110/2017, retificada em 14/03/2019, da servidora pública FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, investida no cargo de Professor Docente I, mat. 240, nos moldes do art. 6 da EC nº041/2003 c/c o art. 40, §5º da CRFB/88 c/c art. 34, § único da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados nos autos do processo administrativo nº 310/2017, devendo comparecer ao Departamento Pessoal (Recursos Humanos) desta Municipalidade para retorno das suas atividades laborais.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público ELSILEI VIEIRA DA SILVA, investido no cargo de Vigilante, mat. 990, Referência Salarial TV 003 - Grau 0F, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 204/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ÁGUIDA MARIA VIEIRA DOS REIS DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 348, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 200/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA ISABEL MENDES PINTO MENDONÇA, investida no cargo de Professor Docente II-D, matrícula nº 287, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 78/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MONALISA CARLOS ALMEIDA, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, mat. 7472, Referência Salarial TV 003 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 232/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CRISTIANE GAMA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor Docente I-E, matrícula nº 260, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 180/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública GILÇA MARIA RODRIGUES DA COSTA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 395, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 471/2019.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública SILVIA MENDES ATAIDE, investida no cargo de Professor Doc II-AR, matrícula nº 218, Referência Salarial MG 00A – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 174/2020.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 023/2016, publicada no boletim nº 517 de 15 de setembro de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 237.588-2/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (sem paridade) à servidora pública ROSA MARIA ROCHA ALVES, Professor Doc. I-E, matrícula 7411, Referência Salarial MG 00E, Grau 02, nos moldes dos §§ 1º e 5º do art. 40 da C.F./88 e § único do art. 34 da LCM nº61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 036/2016.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 74/2017, publicada no boletim nº 654 de 27 de dezembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 227.367-4/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) à servidora pública JUCIARIA DE SOUZA LEAL PACHECO, Servente, matrícula 762, Referência Salarial TV 001, Grau 0C, nos moldes do art. 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação EC41/03) c/c art. 6º-A da EC 41/03, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 115/2017.