Detalhamento da portaria
RETIFICADORA DA PORTARIA Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR – SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 26, INCISOS VII, VIII E XII DA LCM 133/17: R E S O L V E: ART. 1º - RETIFICAR, NOS TERMOS DA COMUNICAÇÃO TCERJ Nº 241.014-3/19 (PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVISPA Nº 404/2019), A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2019, A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MAT. 95, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 07, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, PARA CONSTAR O VALOR DOS PROVENTOS, DE R$ 3.814,61, CONFORME PARCELAS ABAIXO: PARCELA/PROVENTOS FUNDAMENTAÇÃO VALOR SALÁRIO BASE § 5º DO ART.40 DA CF/1988 C/C ART. 6º DA EC 41/2003 C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART.34 DA LCM 61/2008 C/C LEI MUNICIPAL Nº 2854/2019 R$ 2.509,62 ANUÊNIO 27% ART. 69 DA LEI Nº 009/1992, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 56 DA LCM Nº042/2005 R$ 677,59 GRAT.INCENTIVO FUNCIONAL 25% ART. 34 DA LCM Nº 121/2014 R$ 627,40 TOTAL R$ 3.814,61 REAJUSTE PELO RPPS ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, TENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 15.09.2019, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.