Detalhamento da portaria
ART. 1º - RETIFICAR, NOS TERMOS DA DECISÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº TCERJ Nº 221.674-0/2020, PARA FAZER CONSTAR NO ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, CONCEDIDA A PARTIR DE 05 DE JUNHO DE 2020, À SERVIDORA PÚBLICA, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MAT. 531, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 06, NOS MOLDES DO § 5º DO ART. 40 DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008 C/C ART.10, §7º, DA EC Nº 113/2019, O VALOR DOS PROVENTOS DE ACORDO COM AS PARCELAS ABAIXO, CONFORME EXPÕE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2020: PARCELA FUNDAMENTAÇÃO VALOR PROVENTOS SALÁRIO BASE § 5º DO ART.40 DA CF/1988 C/C ART. 6º DA EC 41/2003 C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART.34 DA LCM 61/2008 C/C LEI MUNICIPAL Nº 2854/2019 C/C ART.10, §7º, EC Nº103/2019. R$ 2.390,12 ANUENIO 26% ART. 69 DA LEI Nº 009/1992 C/C ART. 56 DA LCM Nº 42/2005 R$ 621,43 GRAT.INCENTIVO FUNCIONAL 05% ART. 34 DA LCM Nº 121/2014 R$119,50 TOTAL R$ 3.131,05 REAJUSTE RPPS ART. 2º - ESTE APOSTILAMENTO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITO A PARTIR DE 05/06/2020, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 16 DE OUTUBRO DE 2020. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA DIRETOR - SUPERINTENDENTE MAT. 2639