Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 256/2020, A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA JEANNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE FAZENDÁRIO, MAT. 706, REFERÊNCIA SALARIAL ED 004 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM N° 61/2008 C/C ART.10, §7º, DA EC Nº 113/2019, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 1.506,35 (UM MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: PARCELA/PROVENTOS FUNDAMENTAÇÃO VALOR SALÁRIO BASE ART. 3º DA EC Nº 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/2008 C/C LEI MUNICIPAL Nº 2771/19 C/C ART. 10, §7º DA EC Nº 103/2019 R$ 1.176,84 ANUÊNIO 28% ART. 69 DA LEI Nº 009/1992, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 56 DA LCM Nº042/2005 R$ 329,51 TOTAL R$ 1.506,35 REAJUSTE PELO RPPS