Altera dispositivo da Lei n° 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que trata do Parcelmaento de débitos do município de São Pedro da Aldeia com o RPPS.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública LECI LESSA LEITÃO, investida no cargo de Servente, mat. 3466, Referência Salarial ED 001 - Grau 0B, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 299/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, investida no cargo de Atendente de Enfermagem, Nível I, matrícula nº 667, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e art. 63 da LCM nº 61/2008, conforme respalda o processo administrativo nº 573/2018.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 05 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista ARLIZETE MACHADO DO CARMO, filha maior e incapaz, do ex-servidor JORGE DO CARMO, mat. 675, falecido em 07/11/2018, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 169/2019.

CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA, com efeito a partir de 18 de maio de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, filho menor de 21 anos, da ex-servidora CÉLIA JOSÉ DE SOUZA, mat. 14016, falecida em 18/05/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 275/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LUCIANA SOARES, investida no cargo de Técnico de Enfermagem, mat. 2671, Referência Salarial TT 003 - Grau 2B, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e art. 63 da LCM nº 61/2008, conforme respalda o processo administrativo nº 132/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS, investido no cargo de Médico, mat. 783, Referência Salarial TM 003 – GRAU 2G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 435/2018.

CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente II-AR, mat. 528, Referência Salarial MG00A - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 74/2019.

I - Exonerar, a partir de 01 de julho de 2019, LUAN BASTOS CORREIA, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, da estrutura do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 81 de 14 de junho de 2018. II - Nomear, a partir de 01 de julho de 2019, MATHEUS RAMOS SOUZA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos inativos, bem como de pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências.

Aditar a PENSÃO concedida, com efeito, a partir de 11 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), para fins de inclusão da dependente, ora esposa, na condição de pensionista, MICHELE DA COSTA SILVA ROCHA, que será rateada aos pensionistas MARIA LUIZA COSTA ALVES DA ROCHA, DANNIEL COSTA ALVES DA ROCHA E BENJAMIM COSTA ALVES DA ROCHA, filhos do ex-servidor DANNIEL ALVES DA ROCHA, mat. 2740, falecido em 11/04/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 186/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSELI BENEVIDES PINHEIRO, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 340, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 187/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ALDELEIA GAGO DE ASSIS, investida no cargo de Técnico Fazendário, mat. 1846, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 168/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSANE MARIA GONÇALVES, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 419, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 148/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSELETE PEREIRA SANTOS, investida no cargo de Técnico Administrativo, mat. 1844, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 185/2019.

CASSAR, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, nos termos da Portaria nº 061/2016, do servidor público CLAUDIO HENRIQUE VENTURA JUNIOR, investido no cargo de Guarda Municipal, mat. 5943, Referência Salarial TV004 - Grau 0A, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, acostada nos autos do processo administrativo nº 156/2019.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 04 de maio de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista LORENA FARIAS AGUIAR XARIFF e à pensionista LUNA AGUIAR XARIFF, esta filha menor e aquela cônjuge do ex-servidor MARCOS VICTOR VENTURA XARIFF , mat. 30.275, falecido em 04/05/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 211/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente I-DR, mat. 314, Referência Salarial MG00D - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 126/2019.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 13 de março de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista RICARDO RODRIGUES DO COUTO JÚNIOR e MARLOM DE OLIVEIRA COUTO, filhos da ex-servidora MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 6157, falecida em 13/03/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 151/2019.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 11 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), aos pensionistas MARIA LUIZA COSTA ALVES DA ROCHA, DANNIEL COSTA ALVES DA ROCHA E BENJAMIM COSTA ALVES DA ROCHA, filhos do ex-servidor DANNIEL ALVES DA ROCHA, mat. 2740, falecido em 11/04/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 186/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública APPARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Médico, mat. 3130, Referência Salarial TM 003 - Grau 2B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 172/2019.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 15 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES, cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES, mat. 2377, falecido, na condição de aposentado, em 15/04/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e aplicabilidade do reajuste da paridade, respaldado pelo art. 6º-A da EC nº 41/03, nos termos do processo administrativo nº 206/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública VILMA DA PENHA MENDES SILVA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 323, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 013/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LUIZA AQUINO DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente II-BR, mat. 5780, Referência Salarial MG 00B- Grau 04, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. art. 32, § 1º e § 6º da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 142/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública IZABEL BARBOSA COSTA, investida no cargo de Merendeira, mat. 2760, Referência Salarial ED 002 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 125/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública TANIA MARIA LESSA MOTTA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 356, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 051/2019.

ALTERAR a Portaria n° 003 de 12 de julho de 2018, que constituiu a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para excluir o seguinte servidor: REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, Técnico Previdenciário, matrícula: 2647 e incluir: VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula: 2380, permanecendo: JULIO CESAR CAMPOS, Contador, matrícula: 3070 e EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, Agente Administrativo, matrícula 2403.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à EDIMAR NAIR DA CONCEIÇÃO, esposa do ex-servidor CÍCERO LINO SOARES, mat. 687, falecido em 26/02/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 110/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública VACILDA FERREIRA DOS SANTOS, investida no cargo de Merendeira, mat. 928, Referência Salarial ED 002 - Grau 0C, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e 63 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 112/2019.