CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº 101/14), à pensionista CARLINI GUIMARÃES CARDOSO e à pensionista CASSIANE GUIMARÃES CARDOSO, filhas do ex-servidor CARLOS GUIMARÃES DE SOUZA, mat. 887, falecido em 04/01/2020, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008, com valor retroativo a 04 de janeiro de 2020, conforme art. 48, I da LCM 61/2008 c/c art. 23 § 8º da EC 103/2019, sendo o valor dividido 50% para cada pensionista, nos termos do processo administrativo nº 019/2020.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública LEANDRA RAMOS NUNES RANGEL, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 30.465, Referência Salarial TV 001 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme prevê o processo administrativo nº 014/2020.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública RAQUEL MACHADO VENTURA DOS SANTOS, investida no cargo de Supervisor Pedagógico, mat. 30.189, Referência Salarial MG 00D – GRAU 01, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme prevê o processo administrativo nº 609/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público RODRIGO FERREIRA GOMES, investido no cargo de Professor Doc. II, mat. 28.196, Referência Salarial MG 00A – GRAU 01, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, conforme prevê o processo administrativo nº 651/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, ao servidor público MARCO ANTONIO DE SOUZA SERPA, investido no cargo de Operador de Máquina Costal, mat. 30.510, Referência Salarial TV 005 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme prevê o processo administrativo nº 600/2019.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 09 de setembro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista MARIA CONCEIÇÃO SOARES FARIAS

CONCEDER, a partir de 13 de janeiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, MARILEIA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES , investida no cargo de Professor Docente II-D, mat. 289, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 392/2019.

CONCEDER, a partir de 01 de janeiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MÔNICA FREITAS LOIOLA, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 695, Referência Salarial TV 003 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 354/2019.

ONDE SE LÊ: NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICESUPERINTENDENTE, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 168, de 12 de dezembro de 2019. LEIA-SE: NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICE-DIRETORSUPERINTENDENTE, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 168, de 12 de dezembro de 2019.

Altera dispositivos que menciona a Lei n° 1894, de 25 de janeiro de 2006 e suas alterações intruduzidas pela Lei n° 1958 de 2007.

EXONERAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE GESTÃO, matrícula nº 2646, da estrutura do PREVISPA, nomeado pela Portaria 001/2017. NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICESUPERINTENDENTE, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 168, de 12 de dezembro de 2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 133/2017

PCCR - SERVIDORES PREVISPA

DETERMINAR, a alteração de servidor credenciado junto à Diretoria de Finanças e Investimentos para receber Suprimentos de Fundos do PREVISPA, passando ao servidor efetivo MATHEUS RAMOS SOUZA, Agente Administrativo, matrícula 3145, a partir da presente data.

CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública NAZARETH RODRIGUES DE CARVALHO, investida no cargo de Atendente de Consultório Odontológico, Referência Salarial TV 003 – Grau 0B, matrícula nº 3125, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e art. 63 da LCM nº 61/2008, conforme respalda o processo administrativo nº 504/2018.

CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MARIA AURORA ANTUNES VILLAS, investida no cargo de Contador, mat. 9965, Referência Salarial TV 010 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 480/2019.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 09 de outubro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ELIANE MELLO DE ALMEIDA DA COSTA, esposa do ex-servidor JANES JOSÉ DA COSTA, mat. 3220, falecido em 09/10/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 550/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA, investido no cargo de Servente, mat. 1559, Referência Salarial TV 001 - Grau 0D, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 422/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público FRANCISCO SALES MARTINS, investido no cargo de Agente Fazendário, mat. 455, Referência Salarial TV 004 – GRAU OH, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 517/2019

CONCEDER, a partir de 01 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, PATRÍCIA DE JESUS CARDOSO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 236, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 496/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública JULIANA RANGEL FARIA LOBO, investida no cargo de Médico Clínico Geral, mat. 28.532, Referência Salarial TV 004 - Grau 0H, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 533/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública NILCILEIA FERNANDES DA SILVA, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 456, Referência Salarial ED 003 – GRAU OG, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 383/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública SHIRLEI MARIA DA COSTA MOÇO, investida no cargo de Professor Doc. I-DR, mat. 220, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 409/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública RAFAELA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 237, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 322/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública RAFAELA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 2861, Referência Salarial MG 00E - Grau 05, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 322/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública LUCIANE DE OLIVEIRA LESSA SOUZA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 257, Referência Salarial MG 00E - Grau 05, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 373/2019.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública LUCIANE DE OLIVEIRA LESSA SOUZA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 5832, Referência Salarial MG 00E - Grau 04, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 373/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, MARCIA CRISTINA DE SÁ SIQUEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 201, Referência Salarial MG 00E - Grau 05, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 365/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, ELIZABETH DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 368, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 323/2019.

CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LEDA LOBO DE SOUZA, investida no cargo de Servente, mat. 934, Referência Salarial ED 001 - Grau 0D, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 484/2019.