RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 102/2017, publicada no boletim nº 711 de 31 de julho de 2020, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.612-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA LUCIA DA SILVA ROZA EVORA, Professor Doc. II-E, matrícula 273, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 334/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 097/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.175-3/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, Professor Esp. Educação, matrícula 379, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 283/2016.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 007/2016, do servidor público LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, investido no cargo de Médico, mat. 7569, Referência Salarial TM 003 - Grau 2A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 6-A da EC nº041/2003 c/c art. 32, §1º e §6º da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 428/2015.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 116/2018, publicada no boletim nº 584 de 31 de outubro de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 200.460-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) ao servidor público LEONARDO LOPES DE MACEDO, Técnico de Enfermagem, matrícula 7595, Referência Salarial TT001, Grau 0A, nos moldes do art. 40, §1º, I, da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c art. 6º-A da EC nº 041/2003, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, art. 7º da EC 41/03, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 329/2018.

Prorrogar até o dia 31/12/2020 os trabalhos de Auditoria de folha de pagamento delimitados na Portaria 129 de 14 de dezembro de 2018.

CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público EDEMILSON FREIRE DE SOUZA, investido no cargo de Motorista, mat. 888, Referência Salarial TV 004, Grau 0G, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 10, §7º, da EC nº 103/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 207/2020.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 102/2016, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.578-9/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública IDE MARIA DE OLIVEIRA MENDES SOARES, Atendente de Consultório Odontológico, matrícula 738, Referência Salarial TV 001 – Grau 0G, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 392/2016.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 082/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.137-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) à servidora pública MARIA NAZARETH CORREA E CORREIA, Professor Doc. I-DR, matrícula 238, Referência Salarial MG 00D, Grau 04, nos moldes do Art. 6º-A da EC nº 041/2003, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, art. 7º da EC 41/03, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 241/2016.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 53/2017, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.759-5/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA THEREZA SACRAMENTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE, Médica, matrícula 804, Referência Salarial TM 003 – Grau 2D, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 201/2017.

CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública KATIA CRISTINA BAPTISTA, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 169, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 215/2020.

RETIFICAR o nome da aposentada na portaria nº 052/2020, publicada no boletim nº 711 de 31 de julho de 2020, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública KATIA CRISTINA BAPTISTA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 169, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 215/2020.

CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público CARLOS ROBERTO DA SILVA, investido no cargo de Vigilante, mat. 1700, Referência Salarial TV 003, Grau 0F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 10, §7º, da EC nº 103/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 208/2020.

CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, JANILDA MENDES DA MOTA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 386, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 112/2020.

CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública IVONE MARTINS DA SILVA, investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, mat. 14.008, Referência Salarial AC 001 - Grau 01, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 183/2020.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 049/2017, publicada no boletim nº 573 de 28 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.635-9/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT, Professor Doc. II-DR, matrícula 186, Referência Salarial MG 00D – Grau 07, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 160/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 022/2014, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.145-4/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUIZA MARIA LEAL MENDES, Professor Doc. II-E, matrícula 207, Referência Salarial MG 00E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 191/2013.

RETIFICAR o grau salarial da portaria nº 066/2014, publicada no boletim nº 463 de 31 de dezembro de 2014, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARCILEIA DE OLIVEIRA, Professor Doc. II-AR, matrícula 195, Referência Salarial MG 00A, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 210/2014.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de junho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à NEIDE DA COSTA PERALVA, esposa do ex-servidor GERALDO MENEZES PERALVA, investido no cargo de Agente Fazendário, mat. 8377, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 202/2020.

CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública CLEUZA FRANCO MENDONÇA, investida no cargo de Merendeira, mat. 3445, Referência Salarial ED002 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 198/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 17 de junho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO, esposa do ex-servidor VENÂNCIO TEIXEIRA BARRETO, investido no cargo de Agente Legislativo, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1609, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 206/2020.

CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LAINE ANTONIA GOMES CASTELLO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Merendeira, mat. 9761, Referência Salarial ED002 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 203/2020.

Art. 1° O atendimento ao público externo será feito mediante agendamento prévio por meio eletrônico, através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco disponibilizado no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. §1º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. Art. 2º A prática de atos administrativos que envolvam a presença de público externo, bem como as reuniões do Conselho Previdenciário e o recadastramentos dos servidores, permanecem suspensas até 31 de julho de 2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 11 de maio de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista ADRIANA COELHO DOS SANTOS SILVA, à pensionista REBECCA COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA e ao pensionista RENNAN COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA, estes filhos menores e aquela cônjuge/viúva da ex-servidor JOSELITO BARBOSA DA SILVA, investido no cargo de Guarda Municipal, mat. 975, falecido em 11/05/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 175/2020.

CONCEDER, a partir de 15 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, CLEIDE FATURINI DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 250, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 179/2020.

CONCEDER, a partir de 15 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA LAURA PEREIRA DOS SANTOS, investida no cargo de Servente, mat. 899, Referência Salarial TV 001 – GRAU OE, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 171/2020.

Art. 1° Manter suspenso o atendimento PRESENCIAL e a prática de atos que envolvam a presença de público externo, inclusive o recadastramentos dos servidores, no período compreendido entre 31 de maio de 2020 a 30 de junho de 2020. §1º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. §2º - O público externo será atendido por meio eletrônico através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco através do sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105.

CONCEDER, a partir de 05 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSA MARIA GOMES, investida no cargo de Professor Doc II-D, mat. 148, Referência Salarial MG 00D – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 05/2020.

CONCEDER, a partir de 05 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 531, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 110/2020

CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, investida no cargo de Merendeira, mat. 495, Referência Salarial ED002 - Grau 0C, nos moldes da alínea b do Inciso III do § 1º do art. 40 da C.F./88 c/c c/c artigo 10, §7º, da EC nº103/2019 c/c art. 35 e 68 da LCM nº. 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 172/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 27 de abril de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista MARCOS NEVES DE OLIVEIRA, ao pensionista REBEKH SOLEDADE NEVES DE OLIVEIRA e ao pensionista MARCOS PEDRO DE OLIVEIRA SOLEDADE, estes filhos menores e aquele cônjuge/viúvo da ex-servidora ANDREA FLOR DA SOLEDADE, investida no cargo de Recreador, mat. 28.452, falecida em 27/04/2020