Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 53/2017, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 598 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.759-5/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA MARIA THEREZA SACRAMENTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE, MÉDICA, MATRÍCULA 804, REFERÊNCIA SALARIAL TM 003 – GRAU 2D, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC 47/2005, C/C 64 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2017.