Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 049/2017, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 573 DE 28 DE JUNHO DE 2018, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 203.635-9/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT, PROFESSOR DOC. II-DR, MATRÍCULA 186, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC 47/2005, C/C 64 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2017.