Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 022/2014, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 598 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 203.145-4/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA LUIZA MARIA LEAL MENDES, PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 207, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E, GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C O §5º DO ART. 40 DA CRFB C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2013.