Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 102/2016, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 598 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 205.578-9/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA IDE MARIA DE OLIVEIRA MENDES SOARES, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, MATRÍCULA 738, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 – GRAU 0G, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC 47/2005, C/C 64 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2016.