CONCEDER, a partir de 01 de fevereiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública DILMA SABINO DA SILVA, investida no cargo de Professora Docente II-E, mat. 5799, Referência Salarial MG 00E, Grau 04, nos moldes do § 5° do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6° da EC n° 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM n° 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 048/2018.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LUCIA CAMPOS DA COSTA, investida no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, mat. 30.570, Referência Salarial TV 003 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 381/2018.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, ao servidor público JOSÉ VANDERLEI LIMA E SILVA, investido no cargo de Professor Docente I-E, mat. 247, Referência Salarial ME 00E - Grau 6, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 382/2018.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista IVAN AMORIM DA SILVA e à pensionista LAURA SOUZA DA SILVA, filha menor e aquele cônjuge da ex-servidora ROZINETE SOUZA DA SILVA, mat. 9114, falecida em 03/01/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 014/2019.

Art. 1°. EXONERAR, do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, a servidora SONIA ELIZABETH DE LIMA SILVA DUTRA, admitida em 24 de julho de 2018, pela Portaria n°. 094, de 24 de julho de 2018. Art. 2º. Em virtude desta exoneração, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma do art. 35, § 2° da LCM n°. 42, de 29 de setembro de 2005.

CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MAGALY DE ASSIS MENDONÇA, investida no cargo de Operador de Sistema de Microinformática, mat. 1411, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, conforme processo administrativo nº 571/2018.

CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública TILDE VELLOZO MAIA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 5773, Referência Salarial MG 00E, Grau 04, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 511/2017.

CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público NELSON COELHO DOS SANTOS, investido no cargo de Motorista, mat. 1496, Referência Salarial TV 004, Grau 0G, nos moldes do que dispõe a alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 563/2018.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2018, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ADILSON DA SILVA RÊGO, cônjuge da ex-servidora, aposentada, MARIA MACHADO GOMES RÊGO, mat. 1595, falecida em 18/12/2018, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 613/2018.

CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública SIBELE DA SILVA REIS, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 2852, Referência Salarial MG 00E, Grau 03, nos moldes do que dispõe a alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 511/2017.

I - ALTERAR, a Portaria nº 092 de 12 de julho de 2018, que constituiu a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para excluir os seguintes servidores: MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ e MARCO ANTÔNIO DA COSTA SILVA, matrícula 2647, Agente Fazendário e incluir: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, matrícula: 2403, Agente Administrativo e JULIO CESAR CAMPOS, matrícula: 3070, Contador, permanecendo: REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, matrícula: 2970, Técnico Previdenciário. II – DESIGNAR, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do PREVISPA, a partir de 02 de janeiro de 2019, os seguintes servidores: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA (Presidente) matrícula: 2403 REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO (Membro) matrícula: 2970 JULIO CESAR CAMPOS (Membro) matrícula: 3070 III – SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL: em caso de ausência do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, fica designado para assumir a condução dos trabalhos inerentes ao certame licitatório, como seu substituto, o servidor REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, matrícula: 2970.

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019, DAMIANA MACHADO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 109.308.577-04, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar n°. 149, de 27 de março de 2018.

EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019, ALEX TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura do PREVISPA, símbolo CC-8, nomeado pela Portaria n° 042 de 16 de abril de 2018.

CONCEDER, a partir de 01 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público GENINHO ALVES DE OLIVEIRA, investido no cargo de Economista, mat. 1408, Referência Salarial TV 008 – GRAU 0K, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 368/2018.

Normatiza o recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 097/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.175-3/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, Professor Esp. Educação, matrícula 379, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 283/2016.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 032/2016, publicada no boletim nº 509 de 31 de maio de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.197-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARILDA DA SILVA MARIA LIMA, Professor Doc. II-E, matrícula 130, Referência Salarial MG 00E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 078/2016.

RETIFICAR, de acordo com a determinação do TCERJ nos autos do processo nº 240.993-6/2019, o valor da fixação de proventos da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 24 de março de 2014, do servidor público ANTÔNIO ROBERTO SOARES COUTINHO, investido no cargo de Médico Socorrista, matrícula nº 797, Referência Salarial TM 006 – Grau 5D, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput, e § 1º e §6º da LCM nº 61/2008, com redação dada pela LCM 11/14, com reajuste da paridade, para incluir o adicional de insalubridade, perfazendo o valor dos proventos de R$ 2.621,34 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos)

REFIXAR, nos termos do processo administrativo nº 216-A/2004, de acordo com o solicitado pelo TCERJ nos autos do processo nº 248.426-6/21, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, art. 6-A EC 41/03, com redação dada pela EC 70/2012, em atendimento ao disposto no art. 2º da EC nº 70/12, a partir de 29 de março de 2012, do servidor público LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 805-4, perfazendo o valor total de R$ 491,89 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos)

RETIFICAR, nos termos do processo de revisão nº 009/2020, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, de acordo com o solicitado pelo TCERJ nos autos do processo nº 248.426-6/21, convertendo os proventos de proporcionais para integrais, homologado pela Junta Médica Pericial do Instituto, sem paridade, Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c a Lei Federal nº 10.887/04, a partir de 14 de abril de 2005, considerando a prescrição dos efeitos financeiros do quinquênio anterior à data do requerimento administrativo de revisão, qual seja, 08.01.2020, do servidor público LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 805-4, perfazendo o valor total de R$ 1.476,26 (mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos)