PORTARIA Nº 60, DE 15 DE JULHO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 01 de agosto de 2000 (data do óbito), considerando a prescrição quinquenal anterior a 02.03.2020, data da sentença que reconheceu a união estável, qual seja, 02.03.2015 (processo TJ-RJ: 000824-32.2013.8.19.0055) à TÂNIA BOIRON, companheira do ex-servidor aposentado, AGENOR TRINDADE DOS SANTOS, investido no cargo de Técnico Administrativo, falecido na condição de aposentado em 01.08.2000 (nos autos do processo de restauração da aposentadoria nº 330/2021), através da matrícula nº 1428-3, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 44 e art. 6º, II e 7º da Lei nº 1.015/95, reajuste do RPPS, respaldado pelo § único do art. 44 e o art. 19, da lei nº 1.015/95, no valor de R$ 246,96 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 082/2021, nos termos abaixo. REAJUSTE PELO RPPS Parcelas/Proventos Fundamentação Valor Salário base art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 44 e art. 6º, II e 7º da Lei nº 1.015/95, reajuste do RPPS, respaldado pelo § único do art. 44 e o art. 19, da lei nº 1.015/95 R$ 235,20 Anuênio 5% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 11,76 Total R$ 246,96 *valores da época da concessão (data do óbito) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01.08.2000 (data do óbito), considerando a prescrição quinquenal anterior a 02.03.2020, data da sentença que reconheceu a união estável, qual seja, 02.03.2015, (processo TJ-RJ: 000824-32.2013.8.19.0055) revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2021.

PORTARIA - RESTAURAÇÃO Nº 582, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo de RESTAURAÇÃO nº 330/2021, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, com proventos proporcionais, com paridade, ao servidor público AGENOR TRINDADE DOS SANTOS, investido no cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 1428-3, nos moldes do art. 12, III, ‘c’ da Lei 1.015/1995, c/c § único do art. 16, III da Lei nº 1.015/1995, no valor de R$ 222,49 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com parcela abaixo: REAJUSTE PELO RPPS Parcelas/Proventos Fundamentação Valor Salário base 247,22/12.775*10.950 = R$ 211,90 art. 12, III, ‘c’ da Lei 1.015/1995,c/c § único do art. 16, III da Lei nº 1.015/1995 R$ 211,90 Anuênio 5% Art. 69 da Lei nº 009/1992 R$ 10,59 Total R$ 222,49 *valores da época da concessão Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 30/09/1997, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 05 de julho de 2021.

NOMEAR, com efeito retroativo a 15 de maio de 2021, MATHEUS RAMOS SOUZA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

EXONERAR, com efeito retroativo a 15 de maio de 2021, MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA.

PORTARIA Nº 50 , DE 13 DE MAIO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 200/2021, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste pelo RGPS, sem paridade, à servidora pública MARIA LUIZA MAURICIO DA COSTA, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula nº 3450, Referência salarial ED 002 – grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 18, §1º da LC 176/2021 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 20, §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 18 da LC nº 176/2021, no valor de R$ 848,88 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), de acordo com parcela abaixo: Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 18, §1º da LC 176/2021 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 20, §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 18 da LC nº 176/2021 R$ 848,88 Total R$ 848,88 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 13 de maio de 2021.055

NOMEAR, a partir de 03 de maio de 2021, ELIZANGELA COSTA GAGO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019.

EXONERAR, a partir de 03 de maio de 2021 DAMIANA MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 004/2021.

CONCEDE APOSENTADORIA

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

RETIFICADORA DO APOSTILAMENTO DE PROVENTOS Nº 47/2017 05 de julho de 2017 “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 047/2017 QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE DO(A) SERVIDOR(A) MARIA DA APARECIDA CONCEIÇÃO”

RETIFICADORA DO APOSTILAMENTO DE PROVENTOS Nº 09/2013 24 de maio de 2013 “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 09/2013 QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE DO(A) SERVIDOR(A) ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO”

“REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 070/2018 POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO(A) SERVIDOR(A) JUAREZ SANTOS RAMOS”

CONCEDER APOSENTADORIA

CONCEDER APOSENTADORIA

RETIFICADORA DO APOSTILAMENTO DE PROVENTOS Nº 011/2008 11 de abril de 2008 “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 011/2008 QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE DO(A) SERVIDOR(A) ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS”

CONCEDE PENSÃO

ALTERA A PORTARIA 041/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONCEDER APOSENTADORIA

CONCEDER APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2020 (data do óbito), à EDSON PEREIRA DA SILVA , esposo da exservidora e a filha menor, BEATRIZ DAMACENO PEREIRA DA SILVA, da servidora DILENE DAMACENO PINHEIRO DA SILVA investida no cargo de Professor Doc. IIE, falecido, na condição de aposentada, através da matrícula nº 2220, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I, da CRFB/88 c/c art. 23, § 8º da E.C. nº 103/2019 c/c art. 46, I e art. 48, I da LCM nº 61/2008 (com redação dada pela LCM nº 111/14), com paridade, art. 7º da EC nº 41/2003, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 010/2021, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos art. 40, § 2º e 7º, I, da CRFB/88 c/c art. 23, § da E.C. nº 103/2019 c/c art. 46, I e art. 48, I da LCM nº 61/2008 (com redação dada pela LCM nº 111/14), com paridade, art. 7º da EC nº 41/2003 R$ 2.324,30 50% Pensão EDSON PEREIRA DA SILVA (ESPOSO) R$ 1.162,15 50% Pensão BEATRIZ DAMACENO PEREIRA DA SILVA (FILHA) R$ 1.162,15 (REAJUSTE PELO RPPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 14.12.2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 19 de janeiro de 2021

CONCEDER, à servidora ANA LUCIA ROCHA DINIZ, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 2425, lotada no PREVISPA, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, com início em 21 de janeiro de 2021 e término em 21 de abril de 2021.

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, LUAN BASTOS CORREIA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, JULIO CESAR CAMPOS, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019.

REVOGAR as Portarias de nOS 019/2020 e 029/2020, conforme decidido no processo acima especificado, tornando-as sem efeito.