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Exercício - 2007

LEIS COMPLEMENTARES: 57/2007

Dispõe sobre altração no Plano de Custeio do Previspa, constante da Lei Complementar nº 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências.

13/12/2007
LEIS COMPLEMENTARES: 56/2007

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências.

13/12/2007

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2006

Leis Municipais: 1911/2006

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA e dá outras providências.

02/05/2006

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2005

LEIS COMPLEMENTARES: 43/2005

Reestrutura o Insituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências.

03/11/2005
LEIS COMPLEMENTARES: 42/2005

Altera a Lei Complementar nº 009/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia), e dá outras providências.

29/09/2005

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2004

Leis Municipais: 1821/2004

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efeitvos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - Previspa - e dá outras providências.

29/12/2004

Quantidade de leis: 1