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Exercício - 2006

Leis Municipais: 1911/2006

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA e dá outras providências.

 02/05/2006

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2005

LEIS COMPLEMENTARES: 43/2005

Reestrutura o Insituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências.

 03/11/2005
LEIS COMPLEMENTARES: 42/2005

Altera a Lei Complementar nº 009/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia), e dá outras providências.

 29/09/2005

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2004

Leis Municipais: 1821/2004

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efeitvos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - Previspa - e dá outras providências.

 29/12/2004

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2004

LEIS COMPLEMENTARES: 39/2004

Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências.

 29/12/2004

Quantidade de leis: 1