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Exercício - 2017

Leis Municipais: 2750/2017

Dispõe sobre o PArcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

14/12/2017
Leis Municipais: 2749/2017

Dispõe sobre o PArcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

14/12/2017
Leis Municipais: 2702/2017

Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

10/04/2017

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2017

LEIS COMPLEMENTARES: 138/2017

Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo III da Lei COmplementar nº 121/14 para adequação salarial dos profissionais não docentes (pessoal de apoio administrativo) do Sistema Público da Educação Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

10/04/2017
LEIS COMPLEMENTARES: 133/2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuiçoes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dá outras providências.

02/01/2017

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2016

Leis Municipais: 2640/2016

Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

24/03/2016

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2015

Leis Municipais: 2591/2015

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Pùblico Municipal e dá outras providências.

26/03/2015

Quantidade de leis: 1