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Exercício - 2017

LEIS COMPLEMENTARES: 138/2017

Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo III da Lei COmplementar nº 121/14 para adequação salarial dos profissionais não docentes (pessoal de apoio administrativo) do Sistema Público da Educação Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

10/04/2017
LEIS COMPLEMENTARES: 133/2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuiçoes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dá outras providências.

02/01/2017

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2016

Leis Municipais: 2640/2016

Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

24/03/2016

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2015

Leis Municipais: 2591/2015

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Pùblico Municipal e dá outras providências.

26/03/2015

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2014

LEIS COMPLEMENTARES: 121/2014

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica,no âmbito do Poder Executivo do Município.

22/12/2014
LEIS COMPLEMENTARES: 118/2014

Altera os seguintes artigos da Lei COmplementar nº 42/2005: Art. 27; Art 33; Art 74, § 1º; Art. 76 Caput e § 4º; Art. 78; Art. 80 Caput e § 2º; Art. 93, § 3º; Art. 153, e dá outras providências.

09/11/2014
LEIS COMPLEMENTARES: 111/2014

Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 621, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura oInsituto de Previdência dos Servidores Públicos de Sâo Pedro da Aldeia - Previspa - e dá outras providências.

21/05/2014

Quantidade de leis: 3