CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 28 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS e ao pensionista GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, este filho e aquele cônjuge/viúvo da ex-servidora LUCI FRANÇA DOS SANTOS DE CARVALHO, investida no cargo de Servente, mat. 36.066, falecida em 19/06/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 234/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, esposo da ex-servidora MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Servente, mat. 610, falecida em 16/07/2020, na condição de aposentada, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, §8º, da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 238/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 01 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à FRANCINI AGUIAR AMARAL COSTA, esposa do ex-servidor JOSÉ CARLOS LEITE, investido no cargo de Motorista, mat. 30.293, falecido em 01/07/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, §8º, da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 224/2020.

O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II, VIII e XII do art. 26, da Lei Complementar n°. 133, de 02 de janeiro de 2017: CONSIDERANDO o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA é responsável pelo atendimento aos aposentados e pensionistas, sendo certo que grande parte destes são pertencentes ao grupo de risco R E S O L V E : Art. 1° O atendimento presencial e a prática de atos que envolvam a presença de público externo será feito mediante agendamento prévio §1º - O agendamento deverá ser feito através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco através do sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. §2º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. Art. 2° Manter suspensas as reuniões agendadas bem como quaisquer outras atividades externas, inclusive o recadastramento dos servidores, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias.

RETIFICAR a matrícula da servidora da portaria nº 31/2019, publicada no boletim nº 609 de 12 de abril de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 212.251-4/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública CRISTIANE COELHO CORRÊA DE SOUZA, Professor Doc. II-E, matrícula 157, Referência Salarial MG 00D, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 606/2018.

RETIFICAR o grau salarial da portaria nº 21/2017, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUÍS CLÁUDIO DA COSTA, Professor Doc. I-E, matrícula 101, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 430/2016.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 96/2017, publicada no boletim nº 550 de 28 de setembro de 2017, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 228.242-5/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA VIEIRA, Professor Doc. II-E, matrícula 131, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 141/2014.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 86/2017, publicada no boletim nº 547 de 31 de agosto de 2017, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 236.006-7/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública CLARICE MEDEIROS DOS SANTOS, Professor Doc. I-DR, matrícula 372, Referência Salarial MG 00D, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 265/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 075, publicada no boletim nº 572 de 15 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 237.410-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LENILCE MAGALHÃES, Professor Doc. II-E, matrícula 3436, Referência Salarial MG 00E – Grau 03, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 031/2018.

RETIFICAR a modalidade de aposentadoria da portaria nº 054/2018, publicada no boletim nº 569 de 15 de maio de 2018 por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 226.273-0/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais (sem paridade) ao servidor público SILMAR GLÓRIA DE CARVALHO, Porteiro, matrícula 28.885, Referência Salarial TV 001, Grau 0A, nos moldes do inciso I § 1º do art. 40 da C.F./88, c/c art. 32 § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme dispõe no processo administrativo nº 174/2018

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 022/2015, publicada no boletim nº 490 de 15 de outubro de 2015, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.580-2/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública RITA DE CASSIA DIAS DE MELO, Professor Doc. II-E, matrícula 6170, Referência Salarial MG 00E, Grau 03, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 131/2015.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR os efeitos da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Retificadora da Portaria nº 014/2017, do servidor público MOISES SOARES DA FONSECA FILHO, investido no cargo de Médico Generalista, mat. 3122, Referência Salarial TM 008, Grau 7B, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos acostados pelo órgão fiscalizador e pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 141/2014.

RETIFICAR, o nome da servidora pública publicado na presente, em 14/08/2020, passando a contar como HIDGARDES COCO FEIJO, aposentada sob a modalidade APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública, investida no cargo de Merendeira, mat. 29.099, Referência Salarial TV 002 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c c/c artigo 10, §7º, da EC nº103/2019 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 150/2020.

I - CONCEDER, a servidora FRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Contadora, matrícula nº 2972, READAPTAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNÇÃO, com efeito retroativo a 01/08/2020 e término em 23/12/2020; II - Durante o período referido no item I, a Servidora Readaptada exercerá suas funções com as restrições e limitações discriminadas no Laudo da Junta Médica Pericial que integra o Processo Administrativo nº 095/2019;

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR os efeitos da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 027/2012, da servidora pública MARIA LIGIA RODRIGUES FERNANDES DO NASCIMENTO, investida no cargo de Médico, mat. 788, nos moldes do art. 6º da EC nº041/2003 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos acostados pelo órgão fiscalizador e pela Interessada, conforme processo administrativo nº 158/2012.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR o pagamento da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, nos termos da Portaria nº 047/2019, da servidora pública APPARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Médico, mat. 484, Referência Salarial TM003, Grau 2B, nos moldes do parágrafo 1º, inciso III, b, da CRFB/88 c/c artigo 35 da Lei Complementar nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, especial, pela inércia da Interessada, apesar de regularmente cientificada do feito, conforme processo administrativo nº 047/2019.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR o pagamento da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, nos termos da Portaria nº 003/2012, da servidora pública SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA, investida no cargo de Merendeira, mat. 484, nos moldes do parágrafo 1º, inciso III, b, da CRFB/88 c/c artigo 35 da Lei Complementar nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, especial, pela inércia da Interessada, apesar de regularmente cientificada do feito, conforme processo administrativo nº 23/2012.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 72/2017, publicada no boletim nº 573 de 28 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 206.543-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública IOZALIA RANGEL LEITE, Professor Esp. Educação, matrícula 82, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 168/2017.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR o pagamento da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Retificadora da Portaria nº 27/2017, do servidor público UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, investido no cargo de Médico, mat. 794, Referência Salarial TM003, Grau 2G, nos moldes do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, afora a inércia do Interessado, conforme processo administrativo nº 413/2016.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 022/2012, do servidor público JACIMAR PEREIRA NUNES, investido no cargo de Agente Administrativo, mat. 1455, nos moldes do art. 6 da EC nº041/2003 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 140/2012.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 07 de agosto de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à LYDIA REGINA FAÇANHA ORR, esposa do ex-servidor BRYAN ROBERT ORR, investido no cargo de Médico Ortopedista Socorrista, mat. 7854, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 227/2020.

CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública HIDEGAERDES COCO FEIJO, investida no cargo de Merendeira, mat. 29.099, Referência Salarial TV 002 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c c/c artigo 10, §7º, da EC nº103/2019 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 150/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública FRANCISCA RODRIGUES SOUZA SILVA, investida no cargo de Professor Doc II-D, mat. 118, Referência Salarial MG 00D – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 184/2020.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 037/2014, publicada no boletim nº 447 de 15 de julho de 2014, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 207.099-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA JOSÉ CARDOSO VALENTE RODRIGUES, Professor Doc. II-E, matrícula 138, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 124/2014.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 010/2018, publicada no boletim nº 575 de 30 de julho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 208.092-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ANA MARIA VIANA DA SILVA, Professor Doc. II-E, matrícula 136, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 570/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 007/2018, publicada no boletim nº 575 de 30 de julho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 209.488-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ILMA DE OLIVEIRA, Inspetora de Aluno, matrícula 1861, Referência Salarial ED 002 – Grau 0F, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 305/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 102/2017, publicada no boletim nº 711 de 31 de julho de 2020, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.612-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA LUCIA DA SILVA ROZA EVORA, Professor Doc. II-E, matrícula 273, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 334/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 097/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.175-3/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, Professor Esp. Educação, matrícula 379, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 283/2016.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 007/2016, do servidor público LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, investido no cargo de Médico, mat. 7569, Referência Salarial TM 003 - Grau 2A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 6-A da EC nº041/2003 c/c art. 32, §1º e §6º da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 428/2015.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 116/2018, publicada no boletim nº 584 de 31 de outubro de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 200.460-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) ao servidor público LEONARDO LOPES DE MACEDO, Técnico de Enfermagem, matrícula 7595, Referência Salarial TT001, Grau 0A, nos moldes do art. 40, §1º, I, da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c art. 6º-A da EC nº 041/2003, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, art. 7º da EC 41/03, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 329/2018.