Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 037/2014, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 447 DE 15 DE JULHO DE 2014, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 207.099-7/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA MARIA JOSÉ CARDOSO VALENTE RODRIGUES, PROFESSOR DOC. II-E, MATRÍCULA 138, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC 47/2005, C/C 64 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2014.