DESIGNAR, PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, COM EFEITO RETROATIVO A 03 DE OUTUBRO DE 2021
PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS
LEI COMPLEMENTAR 181/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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