TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 61/2022, de 09 de agosto de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 968, de 12 de agosto de 2022, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público LUIZ ANTONIO DA SILVA, investido no cargo de Servente, matrícula 1708, Referência Salarial TV 001 – Grau 0E, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 1.331,04 (mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos), de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2021

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 767/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública VANIA CRISTINA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor DOC. IIE, matrícula 9826, Referência Salarial MG 00E – Grau 04, nos moldes do § 5º do art. 40 da CF/88, c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 e art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.989,42 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos)

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 696/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servido público GILSON JOSE DE AZEVEDO, investido no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula 1520, Referência Salarial TV 002 – Grau 0F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c art. 18, §1º da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 1.819,11 (mil, oitocentos e dezenove reais e onze centavos)

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 626/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA DA GLORIA MATTOS DOS SANTOS HORA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 132, Referência Salarial MG 00E – Grau 07, nos moldes do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c com o § 5º do art. 40 da C.F./88 c/c art. 18 da LCM 176/2021 c/c art. 34 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 5.810,64 (cinco mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos)

Fica alterado o art. 3º da Portaria n°. 20, de 21 de fevereiro de 2022

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 811/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servido público PAULO ROBERTO COSTA, investido no cargo de Fiscal Sanitário, matrícula 719, Referência Salarial TT 002 – Grau 1F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c art. 18, §1º da LCM nº 176/2021, c/c art. 17-A da Lei nº 2.879/2019, no valor de R$ 4.910,61 (quatro mil, novecentos e dez reais e sessenta e um centavos)

° CRIAR o Grupo de Trabalho para a Revisão e Consolidação da legislação previdenciária do PREVISPA, na forma do art. 3º da Portaria nº. 79, de 20 de outubro de 2021

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público LUIZ ANTONIO DA SILVA, investido no cargo de Servente, matrícula 1708, Referência Salarial TV 001 – Grau 0E, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 1.331,04 (mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos)

Designar o servidor REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, técnico previdenciário matrícula nº 2970, para responder interinamente pelas funções de DIRETOR DE BENEFÍCIOS na forma do art. 21, XVII, Lei Complementar nº 133/2017, em virtude de gozo de férias e licença maternidade da titular da pasta, com efeito retroativo a 11/07/2022.

NOMEAR, a partir de 02 de agosto de 2022, PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022.

NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2022, LEANDRO HUGO PASSOS COELHO, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO AUTÁRQUICO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022.

EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022, PAULO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO AUTÁRQUICO, da estrutura do PREVISPA

ALTERAR a Portaria n° 061 de 20 de julho de 2021, que nomeou servidores para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, para excluir o seguinte servidor: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, Agente Administrativo, matrícula 2403, permanecendo os seguintes servidores VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA – matricula: 2380 e GENILSON DE SOUZA OLIVEIRA – matricula: 2382.

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 789/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública VALDILENE NICOLAU DOS SANTOS PINHEIRO, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula 6051, Referência Salarial ED 002 – Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 928,60 (novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos)

RETIFICAR O NOME DA SERVIDORA, por determinação do TCERJ, nos autos do processo nº 240.144-6/22, da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública VALDILENE NICOLAU DOS SANTOS, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula 6051, Referência Salarial ED 002 – Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 928,60 (novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), nos autos do processo PREVISPA nº 789/2022

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 24 de dezembro de 2021 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à ILDO GONÇALVES FERREIRA, (companheiro) com durabilidade vitalícia, e a ESTTÉPHANY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA e EMMANNUELLY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA, (filhas) com durabilidade até os 21 anos de idade, em razão do óbito da ex-servidora, ELIZABETH FERREIRA LOUREIRO, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, referência salarial TV003 – grau 0B, matrícula 2747, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput, § 4º da E.C. 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 24/12/2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC 103/2019, no valor de R$ 644,48 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 665/2022

RETIFICAR OS EFEITOS RETROATIVOS DA PENSÃO POR MORTE, para a data do requerimento, 31/05/2022, conforme reza o art. 74, I, II da Lei Federal nº 8.213/91 a ILDO GONÇALVES FERREIRA, (companheiro) com durabilidade vitalícia, e à ESTTÉPHANY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA e EMMANNUELLY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA, (filhas) com durabilidade até os 21 anos de idade, em razão do óbito da ex-servidora, ELIZABETH FERREIRA LOUREIRO, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, referência salarial TV003 – grau 0B, matrícula 2747, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput, § 4º da E.C. 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 31/05/2022, conforme reza o art. 74, I, II da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC 103/2019, no valor de R$ 644,48 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 665/2022

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 11 de junho de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito do ex-servidor, DENIVALDO EUGENIO DA SILVEIRA, investido no cargo de Servente, referência salarial TV001 – grau 0E, matrícula 642, falecido em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 559,60 (quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 744/2022

RETIFICAR O NOME DA BENEFICIÁRIA, por determinação do TCERJ, nos autos do processo nº 232.710-3/22, com efeitos retroativos a partir de 11 de junho de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA DA SILVEIRA, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito do ex-servidor, DENIVALDO EUGENIO DA SILVEIRA, investido no cargo de Servente, referência salarial TV001 – grau 0E, matrícula 642, falecido em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 559,60 (quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 744/2022

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, referência salarial MG00E – grau 05, matrícula 5782, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 810,01 (oitocentos e dez reais e um centavo) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 690/2022

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, referência salarial MG00E – grau 06, matrícula 296, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 1078,22 (mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 690/2022

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 212/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública FERNANDA CRISTINA VERÍSSIMO DE ALMEIDA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 259, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c com o § 5º do art. 40 da C.F./88 c/c art. 18 da LCM 176/2021 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 5.498,01 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e um centavo)

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 589/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública ALANNA SANTOS FRARE, investida no cargo de Professor DOC I-E, mat. 305, Referência Salarial MG 00E – GRAU 04, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 4.921,67 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, E O PAGAMENTO DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA E EVENTUAL.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2022 (data do óbito), à CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (esposa), COM DURABILIDADE DE VITALÍCIA, e ao RAPHAEL LIMA SANTA RITA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, e m r a z ã o d o ó b i t o do ex-servidor, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, investido no cargo de Agente Administrativo Previdenciário, matrícula nº 2403, Nível 2, falecido em atividade, nos termos do artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 974,90 (novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 438/2022

- REFIXAR os proventos da PENSÃO POR MORTE, considerando a averbação do tempo de contribuição, com efeitos retroativos a partir de 27 de janeiro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (esposa), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, e ao RAPHAEL LIMA SANTA RITA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, em razão do óbito do ex-servidor, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, investido no cargo de Agente Administrativo Previdenciário, matrícula nº 2403, Nível 2, falecido em atividade, nos termos do artigo 23, caput, § 4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e C, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC 176/2021, produzindo seus efeitos a partir de 27.01.2022, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, § 7º da EC nº 103/2019, no valor de R$1.402,76 (mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos)

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 415/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS, investida no cargo de Professor DOC II-E, mat. 305, Referência Salarial MG 00E – GRAU 07, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6.087,35 (seis mil, oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)

Altera o anexo da portaria N° 71 , de 26 de Julho de 2019, que dispõe sobre o processo de credenciamento das empresas e entidades interessadas em fechar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA

Reestruturar o Comitê de Ética do PREVISPA – CEP com o objetivo de promover a ética pública e conhecer as consultas, denúncias e representações formuladas contra agente público por infringência a princípio ou norma ético-profissional, adotando as providências cabíveis, nos termos das normas de regência.

REVERTER, a partir de 05 de maio de 2022, conforme processo administrativo nº 380/2022, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, concedida nos termos da Portaria nº 39/2021, do servidor público GERALDO GOMES DOS SANTOS, investido no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 961, Referência Salarial TV 004 - Grau 0D, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, nos termos dos artigos 27 e 28 da LCM nº 42/2005 c/c artigos 18 e 19 da LCM nº 133/2017 c/c artigo 32, §7º e §9º, da LCM nº 61/08 c/c art. 10, §1º, da EC nº 103/2019, com retorno à atividade e submissão as reavaliações periciais semestrais.