Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 68/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 29.01.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM Nº 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/03/2024, AO SERVIDOR PÚBLICO HÉLCIO BELTRÃO DE SOUZA, INVESTIDO NO CARGO DE JARDINEIRO, MATRÍCULA Nº 9247, REFERÊNCIA SALARIAL ED 00A GRAU 0A, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 12, 1, DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 963,02 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: