Detalhamento da portaria
RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 653/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RENATO DA ROCHA FILHO, INVESTIDO NO CARGO DE TÉCNICO FAZENDÁRIO, MATRÍCULA Nº 1789, REFERÊNCIA SALARIAL TV 006 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 20, I, II, III E IV, §2°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, II DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$8.700,40 ( OITO MIL, SETECENTOS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: