Detalhamento da portaria
RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 630/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO MAURICIO RODRIGUES SOARES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC I-D, MATRÍCULA Nº 104, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 4º, I, II, III, IV E V, §4º, §5º E §6°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 6.150,97 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO: