Detalhamento da portaria
- RETIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, POR DETERMINAÇÃO DO TCERJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201.641-5/23, DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA Nº 1076/2022, BEM COMO DO PROCESSO DE REVISÃO Nº 1253/2022, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDA PÚBLICA MARIA DE LOURDES COSTA GAGO, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA 1460, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 – GRAU 0I, NOS MOLDES DO ART. 4º, § 6º, I DA EC 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 2.042,71 (DOIS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)