Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 A JONES RAMOS NEVES DOS SANTOS, (COMPANHEIRO) COM DURABILIDADE DE 15 ANOS, E À ALICE RODRIGUES SANTOS E ANA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS, (FILHAS) COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DA EX-SERVIDORA, ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, REFERÊNCIA SALARIAL TV001 – GRAU 0A, MATRÍCULA 30.488, FALECIDA EM ATIVIDADE, CONFORME ARTIGO 17 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 23 E § 4º DA EC 103/2019 C/C ART. 77, § 2º, V, C, 4 E ART. 77, § 2º, II, A PARTIR DO ÓBITO CONFORME ART. 74, I DA LEI Nº 8213/1991, REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC 103/2019, NO VALOR DE R$ 620,41 (SEISCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)