Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ELIANE LOPES DE OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-D, MAT. Nº 8359, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D – GRAU 04, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 34, § ÚNICO, E ART. 68 DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A PREVISIBILIDADE DO ART. 18 DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 2.254,52 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)