Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2022, COM EFEITO A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2022 (DATA DO REQUERIMENTO), À EMÍLIO VIEIRA DA SILVA, ESPOSO DA EX-SERVIDORA APOSENTADA, GISLAINE DE AZEVEDO BEZERRA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, FALECIDA NA CONDIÇÃO DE APOSENTADA EM 11.12.2019, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2247, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 40, PARÁGRAFOS 2º E 7º, I, DA CRFB/88 C/C ARTIGO 18, §1º, DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 46, I E ARTIGO 48, II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/14), COM REAJUSTE DA PARIDADE, RESPALDADO PELO 3º DA EC Nº 47/2005 C/C ARTIGO 7º DA EC Nº 41/2003