Dispensas E Inexigibilidade

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 217 registros
Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 11:05:28
Modalidade Número da licitação Número do processo Valor estimado Publicação Objeto Abertura Situação Ações
DISPENSA 011/2026 148/2026 R$ 7.802,30 PUBLICAÇÃO: 09/09/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº11/2026: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

09/09/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 007/2026 334/2026 R$ 4.750,00 PUBLICAÇÃO: 13/08/2026 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO DE 05 SERVIDORES DO PREVISPA NO XIX CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA DA APREMERJ, DO DIA 31/08 A 02/09/2026, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ.

13/08/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 006/2026 279/2026 R$ 847,00 PUBLICAÇÃO: 15/07/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO I CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IBDP, PARA O SERVIDOR JOÃO VICTOR DA SILVA, PROCURADOR AUTÁRQUICO.

15/07/2026 FECHADA
DISPENSA 008/2026 145/2026 R$ 34.900,00 PUBLICAÇÃO: 06/07/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE CERTIFICADORA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA – SPREV DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PRÓ-GESTÃO, REGULAMENTADO PELA PORTARIA MPS N° 185/2015, PARA A MUDANÇA DE NÍVEL DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA – PARA O NÍVEL III DE CERTIFICAÇÃO.

06/07/2026 FECHADA
DISPENSA 010/2026 77/2026 R$ 28.200,00 PUBLICAÇÃO: 03/07/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PREVISPA, RELATIVOS AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA MPS 185/2015, DE 04/05/2015, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA, IDENTIFICAR E RECOMENDAR A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS MATERIAIS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS; PROMOVER A ELABORAÇÃO E OBSERVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DAS ROTINAS DO PRÓ-GESTÃO RPPS; ACOMPANHAMENTO DAS AUDITORIAS EXTERNAS REALIZADAS PELAS ENTIDADES CERTIFICADORAS; ASSESSORAMENTO NO PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO.

03/07/2026 FECHADA
DISPENSA 009/2026 77/2026 R$ 20.617,86 PUBLICAÇÃO: 15/06/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026 (REPUBLICAÇÃO): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PREVISPA, RELATIVOS AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA MPS 185/2015, DE 04/05/2015, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA, IDENTIFICAR E RECOMENDAR A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS MATERIAIS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS; PROMOVER A ELABORAÇÃO E OBSERVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DAS ROTINAS DO PRÓ-GESTÃO RPPS; ACOMPANHAMENTO DAS AUDITORIAS EXTERNAS REALIZADAS PELAS ENTIDADES CERTIFICADORAS; ASSESSORAMENTO NO PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO.

15/06/2026 DESERTA
DISPENSA 007/2026 77/2026 R$ 20.617,86 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PREVISPA, RELATIVOS AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA MPS 185/2015, DE 04/05/2015, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA, IDENTIFICAR E RECOMENDAR A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS MATERIAIS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS; PROMOVER A ELABORAÇÃO E OBSERVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DAS ROTINAS DO PRÓ-GESTÃO RPPS; ACOMPANHAMENTO DAS AUDITORIAS EXTERNAS REALIZADAS PELAS ENTIDADES CERTIFICADORAS; ASSESSORAMENTO NO PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO.

09/06/2026 DESERTA
DISPENSA 006/2026 10/2026 R$ 7.665,00 PUBLICAÇÃO: 29/05/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 03 (TRÊS) SERVIDORES QUE OPERAM NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO PREVISPA, SOBRE O SISTEMA ESOCIAL, COM FOCO NAS ROTINAS DE ENVIO DE EVENTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES DO SISTEMA, EM ESPECIAL, DO MANUAL, DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS.

29/05/2026 FECHADA
DISPENSA 005/2026 79/2026 R$ 3.376,40 PUBLICAÇÃO: 22/05/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

22/05/2026 FECHADA
DISPENSA 004/2026 43/2026 R$ 817,89 PUBLICAÇÃO: 19/05/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL.

19/05/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 005/2026 189/2026 R$ 1.400,00 PUBLICAÇÃO: 15/05/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E DO GESTOR DE RECURSOS (ASSESSOR DE INVESTIMENTOS).

15/05/2026 FECHADA
DISPENSA 003/2026 109/2026 R$ 5.880,00 PUBLICAÇÃO: 15/05/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2026: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA- IMPRESSORA, COPIADORA E SCANNER, COM MATERIAL DE CONSUMO INCLUSO (CARTUCHO DE TINTA/TONNER NA COR PRETA, CILINDRO E OUTROS), COM CAPACIDADE PARA 3.000 CÓPIAS MENSAIS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL INCLUINDO PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MÃO DE OBRA TÉCNICA, EXCETO PAPEL.

15/05/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 004/2026 150/2026 R$ 10.396,10 PUBLICAÇÃO: 06/05/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MENTORIA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, PARA 06 (SEIS) SERVIDORES DO PREVISPA.

06/05/2026 FECHADA
DISPENSA 002/2026 86/2026 R$ 16.668,00 PUBLICAÇÃO: 30/03/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTO E ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE SOLVÊNCIA, COM SUPORTE PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO NÍVEL III.

30/03/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 003/2026 125/2026 R$ 3.200,00 PUBLICAÇÃO: 27/03/2026 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO DE 04 SERVIDORES DO PREVISPA NO SEMINÁRIO DE INVESTIMENTOS DA AEPREMERJ, NOS DIAS 27 E 28 DE ABRIL DE 2026.

27/03/2026 FECHADA
DISPENSA 001/2026 38/2026 R$ 999,50 PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

20/03/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002/2026 471/2025 R$ 15.000,00 PUBLICAÇÃO: 05/01/2026 - INEXIGÍVEL

FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO DO INSTITUTO PELO PERÍODO DE 12 MESES.

05/01/2026 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2026 470/2025 R$ 35.000,00 PUBLICAÇÃO: 05/01/2026 - INEXIGÍVEL

FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PERÍODO DE 12 MESES.

05/01/2026 FECHADA
DISPENSA 017/2025 451/2025 R$ 15.000,00 PUBLICAÇÃO: 03/12/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE, INCLUINDO BACKUP DIÁRIO.

03/12/2025 FECHADA
DISPENSA 016/2025 282/2025 R$ 18.300,00 PUBLICAÇÃO: 22/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE CERTIFICAÇÃO E CURSO PREPARATÓRIO PARA PROFISSIONAIS DE RPPS, ONDE ALÉM DO CURSO, OS SERVIDORES SE SUBMETEM A AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM A CADA MÓDULO E AO FINAL ATINGINDO A NOTA EXIGIDA TERÁ A CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO ESTA NOVA MODALIDADE COM PREVISÃO LEGAL NA PORTARIA SRPC/ MPS N° 1410 DE 04 DE JULHO DE 2025.

22/09/2025 FECHADA
DISPENSA 015/2025 145/2025 R$ 59.799,60 PUBLICAÇÃO: 19/09/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90015/2025: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ORGANIZAÇÃO FÍSICA E DIGITALIZAÇÃO TÉCNICA DO ACERVO DOCUMENTAL DO PREVISPA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM ENTREGA DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS EM MÍDIA FÍSICA, ACOMPANHADOS DE METADADOS DESCRITIVOS E ASSINATURAS DIGITAIS QUE ASSEGUREM A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DO CONTEÚDO, CONFORME O DECRETO Nº 10.278.

19/09/2025 FECHADA
DISPENSA 014/2025 344/2025 R$ 840,00 PUBLICAÇÃO: 18/09/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90014/2025: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA

18/09/2025 FECHADA
DISPENSA 013/2025 343/2025 R$ 920,08 PUBLICAÇÃO: 17/09/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90013/2025: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

17/09/2025 FECHADA
DISPENSA 012/2025 283/2025 R$ 707,62 PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025: AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E RECARGA DE GÁS DE COZINHA GLP 13KG.

02/09/2025 FECHADA
DISPENSA 011/2025 219/2025 R$ 8.850,00 PUBLICAÇÃO: 28/08/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

02/09/2025 FECHADA
DISPENSA 010/2025 264/2025 R$ 18.240,00 PUBLICAÇÃO: 22/08/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90010/2025: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA (CONECTADO VIA INTERNET E CHIP DE CELULAR VIA GPRS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

22/08/2025 FECHADA
DISPENSA 009/2025 148/2025 R$ 900,00 PUBLICAÇÃO: 07/07/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90009/2025: LEITURA DIÁRIA - ACESSO E ENVIO DE PUBLICAÇÕES REFERENTES A PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO PREVISPA.

07/07/2025 FECHADA
DISPENSA 008/2025 131/2025 R$ 6.380,97 PUBLICAÇÃO: 04/07/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90008/2025: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

04/07/2025 FECHADA
DISPENSA 007/2025 183/2025 R$ 60,00 PUBLICAÇÃO: 24/06/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90007/2025: EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA.

24/06/2025 FECHADA
DISPENSA 006/2025 52/2025 R$ 9.282,50 PUBLICAÇÃO: 25/04/2025 - MENOR PREÇO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90006/2025 : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

25/04/2025 FECHADA

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