Detalhamento da portaria
RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 718/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, À SERVIDORA PÚBLICA SILVANA COSTA RODRIGUES, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, MATRÍCULA Nº 9750, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0A, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 979,53 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DA PARCELA ABAIXO: