Detalhamento da portaria
CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM REAJUSTE DO RGPS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ANGELA MARIA DA COSTA SIQUEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, MAT. Nº 487, REFERÊNCIA SALARIAL ED 001 – GRAU 0C, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88 C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A OBSERVÂNCIA DO ART. 18, PARÁGRAFO 1º, DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 1.311,08 (MIL, TREZENTOS E ONZE E SETENTA E OITO CENTAVOS)