Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 50 , DE 13 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR – SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 26, INCISOS VII, VIII E XII, DA LCM 133/17: R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM REAJUSTE PELO RGPS, SEM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUIZA MAURICIO DA COSTA, INVESTIDA NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNO, MATRÍCULA Nº 3450, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0B, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 18, §1º DA LC 176/2021 C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §4º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18 DA LC Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 848,88 (OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DE ACORDO COM PARCELA ABAIXO: PARCELA ÚNICA FUNDAMENTAÇÃO VALOR PROVENTOS ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 18, §1º DA LC 176/2021 C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §4º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18 DA LC Nº 176/2021 R$ 848,88 TOTAL R$ 848,88 (REAJUSTE PELO RGPS) ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 DE MAIO DE 2021.055