Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2020, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM O REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DOS ANJOS COSTA GERALDO, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, MAT.3440, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0B, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 10, § 7º DA EC 103/2019, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008.