Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 337/2020, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA NILCIMAR MACEDO, INVESTIDO NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-AR, MAT. 320, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00A – GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART.10, §7º, DA EC Nº 113/2019 C/C § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, NO VALOR DE R$ 2.171,19 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: PARCELA/PROVENTOS FUNDAMENTAÇÃO VALOR SALÁRIO BASE § 5º DO ART.40 DA CF/1988 C/C ART. 6º DA EC 41/2003 C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART.34 DA LCM 61/2008 C/C LEI MUNICIPAL Nº 2854/2019 C/C ART.10, §7º, EC Nº103/2019. R$ 1.632,48 ANUÊNIO 28% ART. 69 DA LEI Nº 009/1992, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 56 DA LCM Nº042/2005 R$ 457,09 GRAT.INCENTIVO FUNCIONAL 05% ART. 34 DA LCM Nº 121/2014 R$ 81,62 TOTAL R$ 2.171,19 REAJUSTE PELO RPPS