Detalhamento da portaria
RETIFICAR O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PORTARIA Nº 059/2015, PUBLICADA NO BOLETIM Nº 490 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 208.052-6/2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS (COM PARIDADE) À SERVIDORA PÚBLICA REGINA MARIA RAMOS FURTADO, PROFESSOR DOC. II-D, MATRÍCULA 147, REFERÊNCIA SALARIAL DOC II-E, GRAU 06, NOS MOLDES DO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C O §5º DO ART. 40 DA CRFB C/C ART. 63 E § ÚNICO DO ART. 34 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME APONTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2015.