Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MAT. 1559, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 - GRAU 0D, NOS MOLDES DA ALÍNEA “B” DO INCISO III DO § 1º DO ART. 40 DA CF/88, C/C ART. 35 E 68 DA LCM Nº 61/2008, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 422/2019.