Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), À ELIANE MELLO DE ALMEIDA DA COSTA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR JANES JOSÉ DA COSTA, MAT. 3220, FALECIDO EM 09/10/2019, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, II DA CF/1988, C/C ART. 46, INCISO II DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2019.