PENSÃO: 110/2019 Arquivos PDF

Informações da portaria

Portaria: ELIANE MELLO DE ALMEIDA DA COSTA
Número da portaria: 110
Data da portaria: 11/11/2019
Exercício da portaria: 2019
Detalhamento da portaria: CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 09 de outubro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ELIANE MELLO DE ALMEIDA DA COSTA, esposa do ex-servidor JANES JOSÉ DA COSTA, mat. 3220, falecido em 09/10/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 550/2019.
Nome Cargo
ELIANE MELLO DE ALMEIDA DA COSTADEPENDENTE
   
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