Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ATO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II-E, MAT. 2861, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 05, NOS MOLDES DO ART. 6º-A DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 32, CAPUT E § 1º DA LCM N° 61/2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/14, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 7º DA EC 41/03, CONFORME PREVÊ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2019.