APOSENTADORIA: 80/2019 Arquivos PDF
Data da portaria: 13/08/2019
Agente: REJANE DA FONSECA GOULART
Cargo: PROFESSOR
Detalhamento da portaria: CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública REJANE DA FONSECA GOULART, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 358, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 351/2019.
   
Voltar