JAYRO FRANCISCO VIEIRA: PENSÃO

Informações da portaria

Portaria: JAYRO FRANCISCO VIEIRA: PENSÃO
Número da portaria: 90
Data da portaria: 12/09/2019
Exercício da portaria: 2019
Detalhamento da portaria: CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 12 de agosto de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à JAYRO FRANCISCO VIEIRA, esposa da ex-servidora, LIONEZA DE SOUZA VIEIRA , mat. 1843, falecida em 12/08/2019, na condição de aposentada, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 436/2019.
Nome Cargo
JAYRO FRANCISCO VIEIRADEPENDENTE
   
Voltar