Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 08 DE OUTUBRO DE 2016, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), À DARCI PINTO DE OLIVEIRA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, APOSENTADO, WALDAIR CARDOSO DA SILVA, MAT. 192, FALECIDO EM 08/10/2016, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, I DA CF/1988, C/C ART. 46, INCISO I DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014, E REAJUSTE RESPALDADO PELO ART. 15 DA LEI 10.887/04 (RGPS), NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 415/2016.