PENSÃO: 16/2019 Arquivos PDF
Data da portaria: 07/02/2019
Agente: DARCI PINTO DE OLIVEIRA
Cargo: DEPENDENTE
Detalhamento da portaria: CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 08 de outubro de 2016, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à DARCI PINTO DE OLIVEIRA, companheira do ex-servidor, aposentado, WALDAIR CARDOSO DA SILVA, mat. 192, falecido em 08/10/2016, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 415/2016.
   
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