CASSIANE GUIMARÃES CARDOSO E CARLINI GUIMARÃES CARDOSO: PENSÃO

Informações da portaria

Portaria: CASSIANE GUIMARÃES CARDOSO E CARLINI GUIMARÃES CARDOSO: PENSÃO
Número da portaria: 8
Data da portaria: 29/01/2020
Exercício da portaria: 2020
Detalhamento da portaria: CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº 101/14), à pensionista CARLINI GUIMARÃES CARDOSO e à pensionista CASSIANE GUIMARÃES CARDOSO, filhas do ex-servidor CARLOS GUIMARÃES DE SOUZA, mat. 887, falecido em 04/01/2020, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008, com valor retroativo a 04 de janeiro de 2020, conforme art. 48, I da LCM 61/2008 c/c art. 23 § 8º da EC 103/2019, sendo o valor dividido 50% para cada pensionista, nos termos do processo administrativo nº 019/2020.
Nome Cargo
CASSIANE GUIMARÃES CARDOSO E CARLINI GUIMARÃES CARDOSODEPENDENTE
   
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