LEIS - 2879/2019 Altera dispositivos que menciona a Lei n° 1894, de 25 de janeiro de 2006 e suas alterações intruduzidas pela Lei n° 1958 de 2007. 26/12/2019
LEIS - 2853/2019 Altera dispositivo da Lei n° 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que trata do Parcelmaento de débitos do município de São Pedro da Aldeia com o RPPS. 18/07/2019
LEIS - 2852/2019 Altera dispositivos da Lei n° 2.819, de 28 de dezembro de 2018 que trata do Parcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o RPPS. 18/07/2019
LEI - 163/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura o instituto de previdência dos servidores públicos do município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA 18/07/2019
LEI - 162/2019 Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. 18/06/2019
LEIS - 2831/2019 Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Motorista e Auxiliar Administrativo no âmbito do PROGRAMA MELHOR EM CASA-MEC. 21/02/2019
LEIS - 2820/2018 Dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 28/12/2018
LEIS - 2819/2018 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outas previdências. 28/12/2018
LEI - 149/2018 Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe qsobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do Previspa. 27/03/2018
LEIS - 2750/2017 Dispõe sobre o PArcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 14/12/2017
LEIS - 2749/2017 Dispõe sobre o PArcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. 14/12/2017
LEIS - 2702/2017 Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 10/04/2017
LEI - 138/2017 Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo III da Lei COmplementar nº 121/14 para adequação salarial dos profissionais não docentes (pessoal de apoio administrativo) do Sistema Público da Educação Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. 10/04/2017
LEI - 133/2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuiçoes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dá outras providências. 02/01/2017
LEIS - 2640/2016 Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 24/03/2016
LEIS - 2593/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia - PREVISPA 26/03/2015
LEIS - 2591/2015 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Pùblico Municipal e dá outras providências. 26/03/2015
LEI - 121/2014 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica,no âmbito do Poder Executivo do Município. 22/12/2014
LEI - 119/2014 Modifica o art. 2º da Lei Complementar 62/2008, alterado pela Lei Complementar 110/2014. 22/12/2014
LEI - 118/2014 Altera os seguintes artigos da Lei COmplementar nº 42/2005: Art. 27; Art 33; Art 74, § 1º; Art. 76 Caput e § 4º; Art. 78; Art. 80 Caput e § 2º; Art. 93, § 3º; Art. 153, e dá outras providências. 09/11/2014
LEI - 111/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 621, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura oInsituto de Previdência dos Servidores Públicos de Sâo Pedro da Aldeia - Previspa - e dá outras providências. 21/05/2014
LEI - 102/2013 Altera a Lei Complementar nº 100 de 24 de maio de 2013. Autoriza a celebração de um novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA. 15/07/2013
LEIS - 2482/2013 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 06/06/2013
LEI - 100/2013 Altera a Lei Complementar nº 99, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 65 de 2009. 24/05/2013
LEI - 87/2011 Autoriza a Incorporação de parcela relativa à Função Gratificada, pelos servidores Municipais estáveis, e dá outras providências. 18/08/2011
LEI - 71/2009 Altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. 20/07/2009
LEI - 66/2009 Dispõe sobre a modificação da alínea "a" do artigo 91 da Lei Complementar nº 42 de 29 de setembro de 2005. 13/05/2009
LEI - 65/2009 Revogação da Lei Municipal nº 1.874 e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com PREVISPA, e dá outras providências. 12/05/2009
LEI - 62/2008 Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1º, do art. 19, da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do Previspa, e dá outras providências. 21/11/2008
LEI - 61/2008 Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São pedro da Aldeia de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências. 04/11/2008
LEI - 60/2008 Dispõe sobre a estrutura administrativa, criar cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dá outras providências. 16/09/2008
LEI - 57/2007 Dispõe sobre altração no Plano de Custeio do Previspa, constante da Lei Complementar nº 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. 13/12/2007
LEI - 56/2007 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. 13/12/2007
LEIS - 1911/2006 Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA e dá outras providências. 02/05/2006
LEI - 43/2005 Reestrutura o Insituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências. 03/11/2005
LEI - 42/2005 Altera a Lei Complementar nº 009/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia), e dá outras providências. 29/09/2005
LEIS - 1821/2004 Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efeitvos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - Previspa - e dá outras providências. 29/12/2004
LEI - 39/2004 Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências. 29/12/2004
LEI - 29/2002 Altera a Lei Complementar nº 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências. 09/05/2002
LEI - 028/2002 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências. 01/03/2002
LEI - 025/2001 Altera a denominação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. 14/09/2001
LEIS - 1134/1997 Altera a redação do art. 1º da lei nº 1006, de 18 de dezembro de 1995 e dá outras providências. 06/10/1997
LEIS - 1015/1995 Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais instituído pela Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992, e o regulamento de benefícios do PREVISPA, e dá outras providências. 28/12/1995
LEIS - 1006/1995 Cria a Classificação Especial de Risco de Função e dá outras providências. 18/12/1995
LEI - 785/1992 Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 30/12/1993
LEI - 009/1992 Institui o Regime para os servidores públicos do Município e dá outras providências. 23/12/1992
LEI - 9/1992 Institui Regime para os servidores públicos do município, e dá outras providências. 23/12/1992