Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ATO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO MARCO ANTONIO DE SOUZA SERPA, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA COSTAL, MAT. 30.510, REFERÊNCIA SALARIAL TV 005 - GRAU 0A, NOS MOLDES DO ART. 40, § 1º, I DA C.F./88 C/C ART. 10 § 7º DA EC 103/2019 C/C ART. 32, § 1º E ART. 68 DA LCM Nº 61/2008, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LCM Nº 111/14, CONFORME PREVÊ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 600/2019.