Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), AO PENSIONISTA MAURICIO NOGUEIRA DA FONSECA NETO E AO PENSIONISTA GABRIEL NOGUEIRA FONSECA, ESTES FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR HAMILTON BARRETO DA FONSECA, INVESTIDO NO CARGO DE MOTORISTA, MAT. 1692, FALECIDO EM 12/02/2020.