Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO, COM EFEITO A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 2019, EM CONFORMIDADE COM ART. 48, INCISO I DA LCM 061/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº. 101/14), À PENSIONISTA ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES, CÔNJUGE DO EX-SERVIDOR CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES, MAT. 2377, FALECIDO, NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, EM 15/04/2019, CONFORME DISPÕE O ART. 40 § 2º E § 7º, I DA CF/1988, C/C ART. 46, INCISO I DA LCM Nº 061/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LCM Nº 111/2014, E APLICABILIDADE DO REAJUSTE DA PARIDADE, RESPALDADO PELO ART. 6º-A DA EC Nº 41/03, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2019.