Detalhamento da portaria
CONCEDER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ATO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO FERREIRA GOMES, INVESTIDO NO CARGO DE PROFESSOR DOC. II, MAT. 28.196, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00A – GRAU 01, NOS MOLDES DO ART. 40, § 1º, I DA C.F./88 C/C ART. 10 § 7º DA EC 103/2019 C/C ART. 32, § 1º E ART. 68 DA LCM Nº 61/2008, CONFORME PREVÊ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 651/2019.