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ExercĂ­cio - 2019

LEIS COMPLEMENTARES: 163/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nÂș 61, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura o instituto de previdĂȘncia dos servidores pĂșblicos do municĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia - PREVISPA

18/07/2019
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LEIS COMPLEMENTARES: 162/2019

Revoga dispositivos da Lei Complementar nÂș 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nÂș 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dĂĄ outras providĂȘncias.

18/06/2019
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Quantidade de leis: 2

ExercĂ­cio - 2018

Leis Municipais: 2820/2018

DispĂ”e sobre o Parcelamento/Reparcelamento de DĂ©bitos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia - RJ com o Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia, e dĂĄ outras providĂȘncias.

28/12/2018
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Leis Municipais: 2819/2018

DispĂ”e sobre o Parcelamento de DĂ©bitos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia - RJ com o Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social - RPPS, e dĂĄ outas previdĂȘncias.

28/12/2018
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Quantidade de leis: 2

ExercĂ­cio - 2018

LEIS COMPLEMENTARES: 149/2018

Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nÂș 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispĂ”e qsobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuiçÔes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa.

27/03/2018
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2017

Leis Municipais: 2750/2017

DispĂ”e sobre o PArcelamento/Reparcelamento de DĂ©bitos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia - RJ com o Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia, e dĂĄ outras providĂȘncias.

14/12/2017
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Leis Municipais: 2749/2017

DispĂ”e sobre o PArcelamento de DĂ©bitos PrevidenciĂĄrios do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia com o Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social - RPPS, e dĂĄ outras providĂȘncias.

14/12/2017
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Leis Municipais: 2702/2017

DispĂ”e sobre adequação salarial dos profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias.

10/04/2017
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Quantidade de leis: 3

ExercĂ­cio - 2017

LEIS COMPLEMENTARES: 138/2017

DispĂ”e sobre a alteração e atualização do Anexo III da Lei COmplementar nÂș 121/14 para adequação salarial dos profissionais nĂŁo docentes (pessoal de apoio administrativo) do Sistema PĂșblico da Educação Municipal de SĂŁo Pedro da Aldeia, e dĂĄ outras providĂȘncias.

10/04/2017
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LEIS COMPLEMENTARES: 133/2017

DispĂ”e sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuiçoes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dĂĄ outras providĂȘncias.

02/01/2017
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Quantidade de leis: 2

ExercĂ­cio - 2016

Leis Municipais: 2640/2016

DispĂ”e sobre adequação salarial dos profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico Municipal, e dĂĄ outras providĂȘncias.

24/03/2016
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2015

Leis Municipais: 2591/2015

DispĂ”e sobre reajuste salarial dos profissionais do MagistĂ©rio PĂčblico Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias.

26/03/2015
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2014

LEIS COMPLEMENTARES: 121/2014

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Båsica,no ùmbito do Poder Executivo do Município.

22/12/2014
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LEIS COMPLEMENTARES: 118/2014

Altera os seguintes artigos da Lei COmplementar nÂș 42/2005: Art. 27; Art 33; Art 74, § 1Âș; Art. 76 Caput e § 4Âș; Art. 78; Art. 80 Caput e § 2Âș; Art. 93, § 3Âș; Art. 153, e dĂĄ outras providĂȘncias.

09/11/2014
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LEIS COMPLEMENTARES: 111/2014

Altera dispositivos da Lei Complementar de nÂș 621, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura oInsituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos de SĂąo Pedro da Aldeia - Previspa - e dĂĄ outras providĂȘncias.

21/05/2014
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Quantidade de leis: 3

ExercĂ­cio - 2013

Leis Municipais: 2482/2013

DispĂ”e sobre reajuste salarial dos profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias.

06/06/2013
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2009

LEIS COMPLEMENTARES: 71/2009

Altera dispositivos da lei complementar nÂș 42, de 29 de setembro de 2005 e dĂĄ outras providĂȘncias.

20/07/2009
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LEIS COMPLEMENTARES: 66/2009

DispĂ”e sobre a modificação da alĂ­nea "a" do artigo 91 da Lei Complementar nÂș 42 de 29 de setembro de 2005.

13/05/2009
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Quantidade de leis: 2

ExercĂ­cio - 2008

LEIS COMPLEMENTARES: 62/2008

Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1Âș, do art. 19, da Lei Complementar nÂș 61, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do Previspa, e dĂĄ outras providĂȘncias.

21/11/2008
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LEIS COMPLEMENTARES: 61/2008

Reestrutura o Instituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo pedro da Aldeia de SĂŁo Pedro da Aldeia - Previspa e dĂĄ outras providĂȘncias.

04/11/2008
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LEIS COMPLEMENTARES: 60/2008

DispĂ”e sobre a estrutura administrativa, criar cargos, define as atribuiçÔes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dĂĄ outras providĂȘncias.

16/09/2008
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Quantidade de leis: 3

ExercĂ­cio - 2007

LEIS COMPLEMENTARES: 57/2007

DispĂ”e sobre altração no Plano de Custeio do Previspa, constante da Lei Complementar nÂș 43, de 03 de novembro de 2005, e dĂĄ outras providĂȘncias.

13/12/2007
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LEIS COMPLEMENTARES: 56/2007

DispĂ”e sobre alteração na Lei Complementar nÂș 43, de 03 de novembro de 2005, e dĂĄ outras providĂȘncias.

13/12/2007
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Quantidade de leis: 2

ExercĂ­cio - 2006

Leis Municipais: 1911/2006

DispĂ”e sobre a estrutura Administrativa, define as atribuiçÔes dos cargos efetivos no Ăąmbito do Instituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA e dĂĄ outras providĂȘncias.

02/05/2006
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2005

LEIS COMPLEMENTARES: 43/2005

Reestrutura o Insituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia - Previspa e dĂĄ outras providĂȘncias.

03/11/2005
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LEIS COMPLEMENTARES: 42/2005

Altera a Lei Complementar nÂș 009/92 (Estatuto dos Servidores PĂșblicos de SĂŁo Pedro da Aldeia), e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/09/2005
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Quantidade de leis: 2

ExercĂ­cio - 2004

Leis Municipais: 1821/2004

DispĂ”e sobre a estrutura Administrativa, define as atribuiçÔes dos cargos efeitvos no Ăąmbito do Instituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia/RJ - Previspa - e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/12/2004
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2004

LEIS COMPLEMENTARES: 39/2004

Reestrutura o Instituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia - Previspa e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/12/2004
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2002

LEIS COMPLEMENTARES: 028/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nÂș 025, de 14 de setembro de 2001, e dĂĄ outras providĂȘncias.

01/03/2002
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 2001

LEIS COMPLEMENTARES: 025/2001

Altera a denominação do ISTITUTO DE PREVIDÊCIA E ASSISTÊCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dĂĄ outras providĂȘncias.

14/09/2001
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 1997

Leis Municipais: 1134/1997

Altera a redação do art. 1Âș da lei nÂș 1006, de 18 de dezembro de 1995 e dĂĄ outras providĂȘncias.

06/10/1997
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 1995

Leis Municipais: 1006/1995

Cria a Classificação Especial de Risco de Função e dĂĄ outras providĂȘncias.

18/12/1995
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Quantidade de leis: 1

ExercĂ­cio - 1992

LEIS COMPLEMENTARES: 785/1992

DispĂ”e sobre a criação do Instituto de PrevidĂȘncia e AssistĂȘncia dos Servidores PĂșblicos Municipais e dĂĄ outras providĂȘncias.

30/12/1993
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LEIS COMPLEMENTARES: 009/1992

Institui o Regime para os servidores pĂșblicos do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.

23/12/1992
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Quantidade de leis: 2